O governo federal alterou as normas de distribuição de slots para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Para quem não sabe, “slots” significa horários de pouso e decolagem no campo de aviação.
Com as modificações, também serão alterados os percentuais máximos de atrasos e de cancelamentos de frequências permitidas no terminal, que é o terceiro mais movimentado do Brasil.
Segundo a “Agência Brasil”, a revogação da resolução que tratava da coordenação de slots de Congonhas vai permitir que o aeroporto receba aeronaves comerciais com menos de 90 assentos, o que não era permitido desde 2014.
Os cancelamentos, que atualmente são limitados a 10% do total de voos, passarão a ser de 20%, enquanto os atrasos, antes limitados a 20%, poderão chegar a 25% do total.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ainda não está definido quando os novos índices vão começar a vigorar, que serão os mesmos seguidos por outros aeroportos do País, como Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Confins (MG) e Pampulha (MG).
Para o órgão, a mudança dará mais autonomia às operações em Congonhas. Os limites de infraestrutura disponíveis no campo de aviação, como pista, pátio e terminal, e os limites de segurança operacional ou de voo continuam considerados. A restrição do número de movimentos por hora e a restrição de movimentos noturnos continuam os mesmos.
O outro lado
A Proteste Associação de Consumidores, entretanto, avalia que a medida é um retrocesso aos direitos dos consumidores. “Essa tolerância prejudica a parte vulnerável nessa relação, o passageiro, que se sujeitará a esperas mais longas e cancelamentos de voos. Cabe à Anac fazer cumprir os direitos dos passageiros, que preveem assistência progressiva (comunicação, alimentação e acomodação) de acordo com o período da demora na saída do voo, ou em caso de cancelamento”, comentou a instituição. *As informações são da “Agência Brasil”.
