Publicado em 15 de outubro de 2012 às 16:03

ANAC notifica TAM sobre falha em sistema de check-in

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficiou a TAM Linhas Aéreas para que a empresa preste explicações sobre as falhas apresentadas pelo seu sistema de check-in nesta manhã, bem como comprove, em 10 dias, a prestação de assistência aos passageiros que porventura tenham sido ou venham ser afetados por atrasos, cancelamentos de voos ou preterição (deixar de embarcar o passageiro que tenha passagem adquirida), como prevê a Resolução nº. 141/2010. O sistema Amadeus apresentou problemas nesta manhã, afetando todas as companhias que utilizam o sistema no mundo. Por essa razão, o procedimento de check-in teve que ser realizado manualmente pela TAM, o que demanda mais tempo e ocasiona filas nos saguões dos aeroportos afetados. A ANAC, por meio de sistema de monitoramento contínuo de atrasos e cancelamentos de voos, está observando o desempenho operacional da companhia e o eventual comprometimento de sua malha aérea.

A Resolução nº. 141/2010 prevê que, nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro, o transportador deverá assegurar o direito a receber assistência material, tais como direito à comunicação a partir de uma hora de atraso, de alimentação, a partir de duas horas de atraso, e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso. Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda para a ANAC, o que não impede que encaminhe também para órgãos de defesa do consumidor competentes e/ou o Poder Judiciário. Na ANAC, a manifestação pode ser registrada pela internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas e sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol). O descumprimento da resolução pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANAC